REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PACTO PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É DESTAQUE NO JORNAL O LIBERAL

Pacto pela regularização fundiária dos Municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso é destaque no JORNAL O LIBERAL. 

A UFPA coordenará o processo de titulação destes municípios, através da assinatura do termo de concordância entre a universidade e os prefeitos destes municípios, ocorrida no último dia 09 de outubro em Rurópolis. 

O presidente da AMUT e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PREFEITOS DO OESTE DO PARÁ ASSINAM TAC EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT) e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias que foram estimuladas a ocupar as terras na Região Amazônia e não tiveram um respaldo permanente e justo. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

A partir da segunda quinzena de outubro, a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, continua o processo de coleta dos documentos que sinalizam o quantitativo populacional, de lotes e o número de hectares de terras que foram transferidos pelo Programa Terra Legal, por meio do Ministério das Cidades, para os municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

A decisão foi tomada durante a assinatura dotermo de aceite de concordância entre a universidade e os sete prefeitos municipais, ocorrida no último dia 9 de outubro, no Hotel Presidente Médici, em Rurópolis.  O levantamento permitirá a consolidação de um plano de trabalho para regularizar as moradias, centros comunitários e pequenos comércios nestes municípios, pelo Projeto Moradia Cidadã-Polo Oeste do Pará.

Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, informa que dados coletados até a assinatura do termo revelam que as sedes das prefeituras de Novo Progresso, Placas, Trairão e Uruará já registraram em cartório os títulos com o número de hectares, lotes e a população residente nessas cidades. Os dados são de 2007 e foram trabalhados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e pelo Programa Terra Legal.

DESAFIOS - Falta consolidar os números em algumas áreas que ainda estão em processo de doação nos demais municípios. “São desafios naturais para se formatar o plano de trabalho de regularização fundiária. Além disso, os dados ajudarão no levantamento sobre a realidade socioeconômica e permitirão verificar a acessibilidade e a infraestrutura operacional para o deslocamento das equipes entre as cidades. Podemos avançar ainda com o acesso aos dados sistematizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que realizam um ciclo de cinco visitas/ano às residências das cidades ou com o acesso às informações das plantas das quadras que ficam em poder do setor de tributos de cada município”, sinaliza Myrian.

Durante a assinatura do termo, os sete prefeitos municipais, ligados à Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), assumiram o compromisso de instalar um escritório local com sala, equipamentos e internet, designar dois técnicos municipais das áreas social e territorial de cada prefeitura para dar suporte ao processo de mobilização comunitária e com a realização de audiências públicas. Garantirão, ainda, o apoio logístico para a realização da topografia e respaldarão os trâmites jurídicos e administrativos para emissão, assinatura e publicação dos títulos, entre outros compromissos.

C0NHECIMENTO - Outro ponto importante foi o início da parceria da UFPA com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do Instituto de Biodiversidade e Floresta, no qual os engenheiros florestais Everton Almeida e Breno Rayol aceitaram participar da coordenação regional da regularização no Polo Oeste do Pará. “Compartilhar o conhecimento e descentralizar a responsabilidade com a universidade significa multiplicar a capacitação de outros agentes públicos e fortalecer o processo de regularização fundiária no Pará”, destaca Myrian.

RESGATE SOCIAL – O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT) e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias que foram estimuladas a ocupar as terras na Região Amazônia e não tiveram um respaldo permanente e justo. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

Para ele, a parceria com as universidades será fundamental para consolidar este resgate social e somará significativamente com as melhorias do asfaltamento das rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e a construção da Usina de Belo Monte, entre outros investimentos regionais. “Estamos resgatando um sonho de 40 anos de milhares de famílias e alavancando o desenvolvimento da região com a regularização fundiária, a partir da formulação de um crescimento planejado de cada cidade e com a participação da comunidade”, assinala.

O vice-prefeito de Rurópolis, Anésio Coelho, afirma que a parceria entre a UFPA, a Ufopa e as prefeituras resultará em uma ampla integração do poder público com a sociedade. “Haverá o intercâmbio de conhecimento para o fortalecimento das prefeituras municipais por meio de assistência técnica e a execução de estudos especializados, além de elas darem suporte para implementar o desenvolvimento de cada município com os benefícios da regularização para o Oeste do Pará”, finaliza.

Ascom CRF-UFPA

Kid dos Reis

Fotos - Messias Júnior/Rádio Transamazônica FM

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

UFPA E AMUT FIRMAM PARCERIA PARA REGULARIZAR MORADIAS URBANAS NO POLO DA TRANSAMAZÔNICA

Construir uma parceria entre o Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e as prefeituras dos municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso para debater a regularização fundiária, formular um plano de trabalho para titular os lotes e as moradias das famílias residentes nestas cidades ao longo das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e assinar um termo de aceite de concordância do trabalho entre as instituições.  Este é o objetivo da reunião que ocorrerá no próximo dia 9 de outubro, quarta-feira, no Hotel Presidente Médici, no município de Rurópolis, a partir das 9 horas, conforme informações de Marlene Alvino, presidente a Comissão de Regularização Fundiária da UFPA.

A presidente explica que os primeiros diálogos entre a UFPA e o presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT), Everton Banha, ocorreram ao longo deste ano e agora se consolidou a primeira reunião que fará, ainda, um levantamento de dados sobre a realidade socioeconômica dos municípios, a acessibilidade e a infraestrutura operacional para o deslocamento das equipes entre as cidades, além da contrapartida de cada prefeitura no suporte logístico e de pessoal.

A reunião debaterá, também, uma estratégia e uma metodologia a ser aplicada no futuro plano de trabalho da regularização nestes dois corredores de desenvolvimento da Região Norte. “Nesse sentido, sistematizar os contatos com as lideranças comunitárias locais é determinante para o sucesso do plano”, reflete Marlene Alvino, acrescentando que a reunião será conduzida pela professora e coordenadora Técnica Operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, Myrian Cardoso.

A coordenadora, por sua vez, alerta sobre a importância da presença de pelo menos um representante da Secretaria de Saúde na reunião, por meio dos funcionários da Vigilância Sanitária de cada município. “Eles detêm informações sobre a atualização dos dados populacionais e dos imóveis nas cidades, sejam das sedes municipais ou demais localidades urbanas, que são determinantes para a definição das responsabilidades estratégicas e operacionais na parceria. A nossa perspectiva é compartilhar os conhecimentos acadêmicos e o município desenvolver e sistematizar a sua própria experiência para implementar a regularização  com  o suporte da UFPA”, assevera.

Para a Myrian, a parceria com a AMUT reforça um trabalho histórico da UFPA na regularização de terras em diversos polos no Estado do Pará. No polo de Belém, a experiência é desenvolvida nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco, e no entorno do Igarapé do Tucunduba. No polo do Nordeste paraense, a atuação envolve os municípios de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço.

Com o atendimento das demandas da AMUT, a UFPA expande a sua experiência de intercâmbio de conhecimentos sobre a regularização fundiária para o polo das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização na Amazônia Legal. “Regularizar os lotes e as residências assegura a implantação de políticas públicas inovadoras para o planejamento dos municípios. Garante, ainda, o direito à moradia para as comunidades, fortalece a função social da terra e contribui para  consolidar um canal de diálogo entre o poder público e a sociedade  sobre a gestão do desenvolvimento das cidades”, finaliza Myrian.

Kid dos Reis

Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária